Sistema de Informações Municipais

 
O Sistema de Informações Municipais (SIM), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), instituído pelo Decreto nº 16.966 e alterado pelos Decretos nº18.250 de 2013 e recentemente pelo Decreto nº 19.938 de 16 de fevereiro de 2018 tem como objetivo constituir um banco de dados com informações dos serviços prestados pela Administração Municipal, bem como de indicadores socioeconômicos gerados pelos órgãos públicos municipais, por bairros e regiões da cidade, e de disponibilizar as informações site do Observatório da Cidade de Porto Alegre (OBSERVAPOA).

O SIM, da PMPA, é coordenado pela Gerência de Informações Socioeconômicas (GIS), da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI), articulada com as Coordenações Gerais de Transparência e de Ouvidoria-Geral, ambas da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), tendo um Comitê Gestor, a ser designado pelo Prefeito Municipal, com a participação de representantes dos seguintes órgãos:
 
I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE);
II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);
III – Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (PROCEMPA);
IV – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG);
V – Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI);
VI – Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC).
O Comitê Gestor é responsável por estabelecer o processo de organização e formatação dos dados e informações a serem disponibilizadas pelos órgãos da PMPA, para inclusão no banco de dados. Todas as Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais deverão fornecer as informações, seguindo o processo estabelecido pelo Comitê Gestor.

O Decreto de instituição do SIM determina a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) com representantes de todas Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Municipais. Os representantes são indicados pelos titulares das pastas.

O SIM tem seus processos e fluxos de trabalho regulamentado pela Instrução Normativa 01/2016.

Decreto nº 16.966, de 2011  - institui o Sistema de Informações Municipais (SIM), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA)

Decreto nº 18.250, de 2013 -  Altera os incs. I, II, IV e IX do art. 2º; o “caput” dos arts. 3º e 4º; e inclui art. 5º no Decreto 16.966

Decreto nº 19.938 de 2018 - Altera o art. 2º do Decreto nº 16.966, de 17 de fevereiro de 2011, que institui o Sistema de Informações Municipais (SIM), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), estabelece sua coordenação e gestão, e determina o fornecimento de informações pelos órgãos da PMPA, alterando o seu comitê gestor.

Instrução Normativa 01/2016  (DOPA 31/03/16) - Regula os processos e fluxo de trabalho e instrumentaliza os responsáveis.

Portaria 275 e 276 (DOPA 21/06/16) - Designação do Comitê Gestor e Grupo de Trabalho

Portaria 508 e 509 (DOPA 16/10/15) - Designação do Comitê Gestor e Grupo de Trabalho

Portaria 96 e 97 (DOPA 30/09/13) - Designação do Comitê Gestor e Grupo de Trabalho

APRESENTAÇÕES:
sim_-_2018-08-10_-_representantes_do_sim.pdf
 


  

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